Eventos e datas significativas e impactantes na vida dos trabalhadores brasileiros
 
 

Períodos Presidenciais de 1930 à 2010

1- Período Governo Getúlio Dorneles Vargas
(1930 - 1945)

Em 1º de Maio de 1943, editada através do Decreto-lei n° 5.452 a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Ministro do Trabalho, Indústria e Comércio: Alexandre Marcondes Machado Filho

2- Período Governo General Eurico Gaspar Dutra
(1946 - 1950)
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Ministros do Trabalho, Indústria e Comércio: Otacílio Negrão de Lima (1946), Morvan Dias de Figueiredo (1946 – 1948), João Otaviano de Lima Pereira (1948), Honório Fernandes Monteiro (1948 – 1950)

3- Período Governo Getúlio Dorneles Vargas
(1951 - à 24 de agosto de 1954)
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Ministros do Trabalho, Indústria e Comércio: Danton Coelho (1951), José de Segadas Viana (1951 – 1953), João Goulart (1953 – 1954) e Hugo de Araújo Faria (1954)

4- Período Governo de João Fernandes Campos Café Filho, Nereu de Oliveira Ramos e Carlos Coimbra da Luz
(25 de agosto de 1954 - Janeiro de 1956)
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Ministros do Trabalho, Indústria e Comércio: Napoleão de Alencastro Guimarães (1954 – 1955 / Governos de Café Filho e Carlos Luz) e Nélson Becker Omegna (1955 – 1956 / Governo de Nereu Ramos)

5- Período Governo Juscelino Kubitschek de Oliveira
(Janeiro de 1956 - Janeiro de 1961)
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Ministros do Trabalho, Indústria e Comércio: José Parsifal Barroso (1956 – 1958), Mário Meneghetti (1958), Fernando Nóbrega (1958 – 1960).
Ministros do Trabalho e Previdência Social: João Batista Ramos (1960) e Alírio Sales Coelho (1960 – 1961)

6- Período Governo Jânio da Silva Quadros
(de Janeiro de 1961 a 25 de Agosto de 1961)
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Ministro do Trabalho e Previdência Social: Francisco Carlos de Castro Neves (1961)

7- Período Governo João Belchior Marques Goulart
(de 25 de agosto 1961 - a 31 de março 1964)

Lei do 13° Salário, editada através da Lei n° 4.090, em 13 de julho de 1962 e regulamentada pelo Decreto 57.155, de 3 de novembro de 1965, já no mandato do Presidente Castelo Branco.
Ministro do Trabalho e Previdência Social: André Franco Montoro (João Goulart) / Arnaldo Lopes Süssekind (Castelo Branco)

8- Período Governo Marechal Humberto de Alencar Castelo Branco
(1964 - 1967
)
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), nº 5.107, de 13 de setembro de 1966.
O trabalhador que fizesse a opção pelo FGTS trocava o direito a estabilidade definitiva no emprego ao completar 10 anos de serviço, conforme legislação da época.
Ministro do Trabalho e Previdência Social: Luís Gonzaga do Nascimento e Silva

9- Período Governo General Artur da Costa e Silva
(de março de 1967 à dezembro 1969
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Ministro do Trabalho e Previdência Social: Jarbas Passarinho (1967 – 1969)

10- Período Governo General Emílio Garrastazu Médici
(janeiro de 1970 à março 1974)
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Ministro do Trabalho e Previdência Social: Júlio de Carvalho Barata (1969 – 1974)

11- Período Governo General Ernesto Beckmann Geisel
(março de 1974 à março de 1979)
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Lei do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador), foi instituído pela Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976.
Pacote de Abril, Decreto de Lei n°1.535, de 15 de Abril de 1977
Lei que instituiu Férias de 30 dias com adicional de 1/3. Lei editada pelo General Presidente no Pacote de Abril de 1977.
Ministro do Trabalho: Arnaldo Prieto

12- Período Governo General João Batista de Oliveira Figueiredo
(março de 1979 - março de 1985)

Lei nº 6.708/79, de 30 de outubro de 1979 e a lei nº 7.238/84, de 29 de outubro de 1984, que instituiu o adicional do aviso prévio em época de dissídio coletivo.
Lei 6.903 de Abril de 1981 que instituiu a aposentadoria dos juízes classistas na Justiça do Trabalho.
Lei nº 6.708, de 30 de outubro de 1979, que instituiu a correção automática dos salários conhecido como gatilho salarial.
Ministro do Trabalho: Murilo Macedo

13 - Período Governo José Ribamar Sarney de Araújo Costa
(março de 1985 a março de 1990)

Instituída Lei do Vale Transporte, n° 7.418, de 16 de Dezembro de 1985.
Lei do Seguro Desemprego, n° 7.998, de 11 de janeiro de 1990.
- FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador)
- Abono Salarial
- CODEFAT (Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador)
 No dia 05 de outubro de 1988, às 16 horas, foi promulgada a nova Constituição Federal. A Constituição de 1988 luta pelo fortalecimento da cidadania, combate a discriminação e descentralização política.
Ministro do Trabalho: Almir Pazzianotto (1985) / Dorothea Werneck (1990)

14- Período Governo Fernando Collor de Melo
(março de 1990 a setembro de 1992)
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Consolidação das leis da Previdência Social
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991

Ministro do Trabalho, Antonio Rogério Magri

15- Período Governo Itamar Augusto Cautiero Franco
(setembro de 1992 à dezembro de 1994)

Através de medida provisória n° 794, de 29 de dezembro de 1994 - DOU 30/12/94, instituiu a participação nos lucros e resultados dos trabalhadores mediante a acordo entre sindicato e empresas.
Ministro do Trabalho: Marcelo Pimentel

16- Governo Fernando Henrique Cardoso
(janeiro de 1995 - dezembro de 2001)

- EXTINGUIU o direito à aposentadoria dos juízes classistas, através da medida provisória n° 1.523/6, convertida na Lei n° 9.528, de 10 de dezembro de 1997.
- Modificou o direito à aposentadoria dos trabalhadores brasileiros, criando o FATOR PRIVIDENCIARIO e fez modificações implantando  IDADE DE 48 ANOS PARA A MULHER E  53  ANOS PARA O HOMEM através de vários projetos de lei.
- Através de emenda constitucional acabou com o Instituto do Juiz Classista na Justiça do Trabalho.
Ministro do Trabalho: Paulo de Tarso Almeida Paiva (1997)

17- Governo Luis Inácio Lula da Silva
(de Janeiro de 2002 à dezembro de 2010)

- Reforma no Judiciário, pela Emenda Constitucional 45/2004.
- Bolsa Família, instituída pelo Decreto n° 5.209, de 17 de Setembro de 2004.
- Programa Universidade para Todos (ProUni), instituído pela Lei n° 11.096 de 13 de Janeiro de 2005.
- Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pela Lei n° 7.709/2007, de 23 de Janeiro de 2007.
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), instituído pela Lei n° 11.494, de 20 de junho de 2007.
- Reconhecimento das Centrais Sindicais, Lei n° 11.648, de 31 de Março de 2008.
- Minha Casa Minha Vida, instituído pela Lei n° 11.977, de 7 de Julho de 2009.
- Incorporou ao sistema "S" um número maior de representantes dos trabalhadores.
- Implantação de uma nova política de valorização do salário mínimo.
- Correção anual da tabela do imposto de renda na fonte.

Ministro do Trabalho: Ricardo Berzoini (JAN/2004 – JUL 2005), Luiz Marinho (JUL/ 2005 – JUN/ 2007), Ministro Carlos Lupi (MARÇO / 2007 - continua)