Disputa de TV por assinatura e canais pela internet está perto do fim na Anatel
O imbróglio entre a TV por assinatura e os canais lineares transmitidos pela internet deve se encerrar em breve na Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Relator do processo, o conselheiro Vicente Aquino cobrou da área técnica do órgão regulador que levante informações necessárias para consolidar sua posição no caso. Em memorando ao qual a Coluna teve acesso, ele deu prazo de dez dias para a resposta. De posse das informações, a perspectiva é trazer o tema na próxima reunião do conselho diretor, em 6 de agosto. Caberá à agência definir se o setor deve seguir as mesmas regras da legislação da TV por assinatura ou ser classificado como Serviço de Valor Adicionado – segmento que possui menos custos e obrigações, além de uma tributação mais leve.
Tudo começou em dezembro de 2018, quando a Claro denunciou a Fox na Anatel, por oferecer seus canais diretamente aos clientes, por meio da internet, sem intermédio de uma operadora de TV por assinatura. Em junho de 2019, a Anatel concedeu decisão liminar a favor da Claro e contra a Fox, medida tomada por técnicos, sem consulta do conselho diretor, mas com aval do presidente da Anatel, Leonardo Euler de Morais – o que ele nega. A liminar acabou derrubada na Justiça, mas botou lenha na fogueira das discussões, que envolvem interesses das maiores empresas do setor, entre elas a Globo, que também quer vender seus canais diretamente aos clientes.
A cautelar não está mais em vigor, mas o mérito da discussão continua na Anatel – agora, sob relatoria de Vicente Aquino, que tenta encontrar uma proposta de consenso para apaziguar os ânimos. No Congresso, um projeto chegou a ser apresentado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), mas ele não andou. Em ofício à área técnica, Aquino pediu sugestões de medidas a serem tomadas pela Anatel para garantir a justa concorrência entre a TV por assinatura e os canais lineares caso a agência os classifique com Serviço de Valor Adicionado.
Aquino pede ainda que os técnicos estimem o impacto da pandemia no setor audiovisual. A indústria cinematográfica postergou diversas produções e teve eventos esportivos cancelados, como a Olimpíada de Tóquio. Segundo o conselheiro, pesquisas mostram que a variedade de conteúdo influencia diretamente na decisão de permanecer ou migrar da TV por assinatura para plataformas da internet.
A pandemia também aumentou o tempo que as pessoas passam conectadas e demandou novos investimentos das operadoras para manter a qualidade da conectividade. Por outro lado, a crise gerou alta no desemprego e reduziu a quantidade de clientes das teles. Esses fatores devem diminuir a receita das empresas e, consequentemente, a arrecadação de impostos. No ofício, Aquino pediu aos técnicos estimativas de valores desses impactos.
Fonte: Estadão
