TV por assinatura tenta derrubar alta de tributo prevista em ajuste de Doria
O setor de TV por assinatura tenta derrubar, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), um dos artigos do pacote de ajuste fiscal (PL 529/20), proposto pelo governador João Doria (PSDB). O Art. 24 indica um aumento da cobrança de ICMS do setor, fixado atualmente em 12%. O texto do projeto, que tramita em regime de urgência, prevê a redução dos benefícios fiscais de setores contemplados com cobrança de ICMS em patamar inferior a 18%.
O Estado de São Paulo responde por pouco mais de um terço da base nacional de assinantes, com 5,6 milhões de clientes habilitados em julho. O setor teme que o aumento de ICMS, que em grande parte seria repassado aos usuários, estimule o cancelamento de contratos.
Há seis anos, a TV por assinatura tem encolhido diante de ofertas mais baratas de conteúdo audiovisual em plataformas na internet. Em 2014, o setor chegou ao seu melhor momento, com 19,8 milhões de assinantes. Atualmente conta 15,2 milhões de acessos. Os planos mais robustos de banda larga têm ajudado a acelerar essa migração.
Nos últimos dias, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) fez um apelo aos deputados estaduais da Alesp. A entidade enviou uma carta apontando os riscos do aumento do ICMS para o setor.
“O aumento sobre os serviços de TV por assinatura pode aprofundar ainda mais a grave crise nesta indústria, que emprega milhares de pessoas e investe em infraestrutura, tecnologia e produção, principalmente no Estado de São Paulo”, registrou a ABTA, na carta.
Para a entidade, o aumento da carga tributária não seria capaz de trazer benefícios aos cofres do governo estadual. “Pelo contrário, esta contribuiria para reduzir ainda mais a base de assinantes e, consequentemente, poderia impactar negativamente na receita estadual, além de elevar os índices de desemprego no setor”, argumenta no documento aos parlamentares.
A associação apresentou ainda dados para demonstrar que o aumento de 10% no valor dos pacotes de serviço de TV por assinatura provoca uma redução de 19,4% na base de assinantes. “A elevação da alíquota do ICMS do setor em 50%, como propõe o PL 529 [de 12% para 18%], poderia provocar perda e não ganho de receita para o Estado de São Paulo”, reforçou.
A ABTA destaca que a crise do setor é provocada basicamente por dois fatores. Um deles é a “concorrência assimétrica” com as plataformas pagas de conteúdo oferecido na internet, que são tributadas somente pelo ISS — imposto municipal. Outro é a pirataria de serviço, que alcança 4,5 milhões de domicílios, gerando perdas de R$ 9,5 bilhões por ano em receitas para o setor e R$ 1 bilhão na arrecadação dos Estados e da União.
Fonte: Valor Econômico
