3º Congresso Nacional de Direito Sindical da OAB Federal

 AUDITÓRIO I – DIREITO PRIVADO

Painel I – Liberdade Sindical

Direito de Greve

Atos e Condutas Anti-Sindicais

Garantias e Estabilidades de Representantes Militantes e Dirigentes Sindicais

Painel II – Autonomia Sindical e Soberania das Assembleias

 

Honorários Sindicais

 

Contribuições Assistenciais e o Precedente Normativo nº 119 TST

 

Eleições Sindicais e Possibilidades de Construção de Protocolo de Auto-Regulação

 

Painel III – Contratação Coletiva de Trabalho

 

Negociação Coletiva

 

E.C. nº 45/2004 – Dissídio Coletivo e o “Mútuo Consentimento”

 

Súmula nº 277 – Ultratividade da Norma

 

Painel IV – Precarização dos Direitos Trabalhistas

 

Terceirização e a P.L nº 4.330

 

PPE – Programa de Proteção ao Emprego

 

Dispensa Coletiva e a Convenção nº 158 da OIT

DIREITO PÚBLICO

 

Painel I – A Efetivação dos Direitos Sociais Coletivos dos Servidores Públicos

 

Convenção n º 151 da OIT: Regulamentação e Aplicabilidade no Serviço Público Brasileiro

 

A Compatibilidade da Negociação Coletiva com o Regime Jurídico Administrativo

 

Direito de Greve no Serviço Público: Os Riscos da Judicialização e a Tendência de Restrição de Direitos

 

Painel II – Condições de Trabalho e Adoecimento do Servidor Público

 

Assédio Moral no Serviço Público

 

A Efetivação dos Direitos Sociais previstos no art. 39, §3º, da CR/88

 

Saúde Ocupacional no Serviço Público: Avanços e Retrocessos

 

Painel III – Terceirização e Precarização das Relações de Trabalho no Serviço Público

 

A Terceirização no Serviço Público e os Impactos no Orçamento do Estado e na Prestação do Serviço Público

 

As Contratações Temporárias e a Violação ao Princípio Constitucional do Concurso Público

 

A Fragilidade do Estado Social e as Diversas Técnicas de Precarização do Trabalho

Painel IV – Crise Financeira e Orçamental: A Ameaça aos Direitos Sociais

 

A Desregulamentação do Trabalho, a Dessindicalização e a Crise do Estado Social

 

Os Limites da Lei Responsabilidade Fiscal e a Efetivação dos Direitos Sociais dos Servidores Públicos: Mínimo Existencial e a Reserva do Possível

 

 

Os Direitos Sociais e Econômicos na Perspectivas Sistema Global de Direitos Humanos

AUDITÓRIO III

 

Talk Show – Terceirização e o PL nº 4.330/2004

 

Talk Show – Contribuições Assistenciais e o Precedente Normativo nº 119 do TST

 

AUDITÓRIO I – CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO

 

Constituição da República, Sistema Trabalhista Brasileiro e Direito Coletivo do Trabalho

 

Informações e inscrições – www.oabmg.org.br