STF mantém lei que obriga TV por assinatura a incluir canais gratuitos
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quarta-feira (7) validar uma lei que obriga a inclusão gratuita de canais de programação local por prestadores de serviços de TV paga, o chamado “carregamento obrigatório”. Os ministros analisaram duas ações apresentadas pelo PDT (Partido Democrático Trabalhista) e pela ABTA (Associação Brasileira de Televisão por Assinatura).
Fonte: R7